Condições Gerais de Venda e Utilização

1. Objeto do contrato

O presente contrato define os termos e condições segundo os quais o Reonic, cuja sede está localizada na Ladehofstraße 13, 86150 Augsburg, Alemanha, fornece ao Cliente acesso ao seu software SaaS, projetado para a gestão, planejamento e otimização de projetos fotovoltaicos.

O Cliente reconhece que o uso do software é limitado aos fins profissionais descritos neste contrato e que não poderá ceder ou transferir seu acesso a terceiros sem autorização prévia por escrito do Reonic.

2. Duração e Recondução Tácita

O contrato é celebrado por um período inicial fixo de 12 meses, a partir da data de subscrição.

Após este período, o contrato será tacitamente renovado por períodos sucessivos de 12 meses, exceto:

Rescisão pelo Cliente conforme o artigo 3.
Notificação por escrito pelo Reonic em caso de alteração significativa dos termos ou de descontinuação dos serviços.

Nenhuma rescisão antecipada será aceita, exceto em caso de força maior ou acordo mútuo entre as partes.

3. Rescisão

A rescisão é regulamentada:

O Cliente pode rescindir o contrato somente no final de cada período contratual. Uma notificação por escrito deverá ser enviada por email, no máximo 90 dias antes da data de vencimento.
Qualquer período contratual iniciado permanecerá integralmente devido.

Em caso de não cumprimento dos termos contratuais pelo Cliente, especialmente em caso de inadimplência, a Reonic poderá suspender ou rescindir imediatamente o acesso ao software, com a exigência de pagamento dos valores restantes até o final do período contratual.

4. Pagamento

Modalidades: Os pagamentos são realizados por cartão de crédito ou PIX automático, conforme as condições especificadas na oferta comercial. Os valores faturados são expressos em reais (R$) e sem impostos.
Atrasos no pagamento:
1. Qualquer atraso acarretará multa de 2% por atraso e juros de 1% ao mês
2. Após um prazo de 15 dias após o lembrete, a Reonic se reserva o direito de suspender imediatamente o acesso ao software.
3. Em caso de não pagamento contínuo, será iniciada uma cobrança judicial e os custos associados serão de responsabilidade do Cliente.
4. Todos os pagamentos deverão ser feitos livres e desembaraçados de quaisquer impostos retidos na fonte. Caso a retenção seja exigida por lei, o cliente deverá aumentar o valor do pagamento de forma que o vendedor receba o valor total da fatura.

5. Jurisdição Competente

O presente contrato é regido pela legislação brasileira.

Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução do contrato, fica eleito o foro da comarca competente no Brasil, correspondente ao domicílio da parte ré ou ao local de cumprimento da obrigação, conforme aplicável.

6. Confidencialidade e Propriedade dos Dados

Restituição dos dados: No final do contrato, o Cliente poderá solicitar uma cópia de seus dados no prazo de 30 dias. Após este prazo, o Reonic procederá com a eliminação definitiva dos dados, salvo obrigação legal em contrário

7. Aceitação das Condições

Ao subscrever o serviço, o Cliente reconhece ter lido, compreendido e aceitado sem reservas as presentes Condições Gerais de Venda e Utilização.

Qualquer utilização do software Reonic implica na aceitação total e sem restrições destes termos, incluindo as possíveis atualizações que poderão ser comunicadas ao Cliente por e-mail com um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de sua entrada em vigor.